Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa.
| PRL 4 CCJC => PL 5826/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5826/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodrigo Pacheco - PMDB/MG | 29/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Rodrigo Pacheco | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. | |||||||||||||||