REQ 209/2017 CCJC => PRC 217/2017

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PRC 217/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Betinho Gomes - PSDB/PE

29/08/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PRC 217/2017, que dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista a aprovação da matéria na CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 209/2017, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PRC 217/2017, que dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados".

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado, tendo em vista a aprovação da matéria na CCJC.