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RIC 3141/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 29/08/2017
Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre pedidos de autorização para contratação de operações de crédito internacional de entes federados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3141/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre pedidos de autorização para contratação de operações de crédito internacional de entes federados".
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
12/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/09/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2017
13/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1088/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 19/09/2017 a 18/10/2017)
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
19/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 261/MF, de 18 de outubro de 2017, do Ministério da Fazenda.
DCD de 20/10/17 PÁG 239 COL 01.
26/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1327/17, de 25 de outubro de 2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3141/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3141/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3141/2017 Parecer do Relator 11/09/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.