Acrescente-se ao final do texto do art. 116-A acrescido à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pelo Projeto de Lei nº 34, 2015, as letras (NR).
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
| EMR 2 CCJC => PL 34/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 34/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 29/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao final do texto do art. 116-A acrescido à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pelo Projeto de Lei nº 34, 2015, as letras (NR). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | |||||||||||||||