| EMR 1 CCJC => PL 34/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 34/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 29/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34, de 2015, a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 1º para art. 2º: "Art. 1º Esta Lei obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Estatuto do Idoso." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | |||||||||||||||