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REQ 117/2017 CCULT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ, Margarida Salomão - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS e outros 29/08/2017
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2017, pelos Deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e outros, que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual".
30/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
A Deputada Jandira Feghali subscreveu o Requerimento.
30/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente.
05/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Decisão do Presidente de anulação da votação do REQ 117/2017, ocorrida na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 30 de agosto de 2017, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, por ter sido realizada durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados daquela data.
19/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de tramitação, a pedido do autor, em razão da realização do evento Expresso 168, em 14/09/17, tratando do mesmo tema.
Arquivada