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PL 8400/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4269/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 29/08/2017
Ementa
Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8400/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 38 COL 01.
18/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4269/2016
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.