SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PL 6442/2013

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CFT => PL 6442/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Eurico - PHS/PE

29/08/2017

Ementa

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).