Imprimir

SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CME => PL 6442/2013
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CME => PL 6442/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PHS/PE 29/08/2017
Ementa
SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 1º da proposição, renumere-se o § 3º a ser acrescentado ao art. 25 da Lei nº 10.438/02 para § 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).