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REQ 174/2017 CINDRA |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Angelim - PT/AC |
29/08/2017 |
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Ementa |
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Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 174/2017, em razãop de ter alcançado seus opbjetivos" |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 174/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)'". |
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13/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado, transformado em convite. |
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26/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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"Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com os seguintes convidados:
Tema: Esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobras e da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Asssociados (Renca), entre outros assuntos.
Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia (REQ 164/2017-CME, REQ 168/2017-CME, REQ 173/2017-CME, REQ 268/2017-CTASP, REQ 174/2017-CINDRA, REQ 424/2017-CFFC, REQ 127/2017-CDEICS e REQ 184/2017-CDC).
(Requerimento nº 164/2017-CME, do Dep. Leonardo Quintão)
(Requerimento nº 168/2017-CME, dos Dep. Vander Loubet e Ronaldo Benedet)
(Requerimento nº 173/2017-CME, dos Dep. Ana Perugini e Ronaldo Benedet)
(Requerimento nº 268/2017-CTASP, dos Dep. Vicentinho, Erika Kokay e Leonardo Monteiro)
(Requerimento nº 174/2017-CINDRA, do Dep. Angelim)
(Requerimento nº 424/2017-CFFC, do Dep. Victor Mendes)
(Requerimento nº 127/2017-CDEICS, dos Dep. Helder Salomão e Laercio Oliveira)
(Requerimento nº 184/2017-CDC, do Dep. Severino Ninho". |
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27/09/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 174/2017, em razãop de ter alcançado seus opbjetivos" |
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