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SBT 4 CFT => PLP 521/2009
Substitutivo
Acessória de:
PLP 521/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR 28/08/2017
Ementa
Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).