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PRL 2 CCJC => PL 8053/2011 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 8053/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gorete Pereira - PR/CE |
28/08/2017 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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