PDC 746/2017

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 60/2019

Origem:

MSC 164/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

25/08/2017

Ementa

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2017

Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 60/2019. DOU 23 07 19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 68/17, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovação da Mensagem nº 164, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.

25/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 746/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015".

08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/09/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR.

11/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

11/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 121 COL 01.

12/09/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)

24/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.

29/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, publicado no DCD de 09/12/17 PÁG 567 COL 01, Letra A.

12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/17 PÁG 424 COL 01, Letra B.

04/04/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elmar Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

09/05/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)

16/01/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação em Avulso. Letra B.

14/03/2019

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Alan Rick (DEM-AC), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM) e Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 746, de 2017.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS - PR).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 746-C/2017).

14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos,

14/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/19/SGM-P.

22/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 60/2019. DOU 23 07 19 PÁG 01 COL 01.

23/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 599/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgad