Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
| EMC-A 2 CME => PL 7996/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7996/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 24/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||