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PLP 119/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Celcita Pinheiro - PFL/MT 25/04/2000
Ementa
Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Segurança Alimentar,  aquisição, cesta de alimentos basicos, distribuição gratuita, revenda, pessoa carente, população carente, prioridade, utilização, estoque, poder publico, exigencia, beneficiario, contraprestação, serviço, comunidade, criterios, seleção, comissão, alimentação, municipios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP CELCITA PINHEIRO.
19/05/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 05 00 PAG 25920 COL 01
.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
24/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
10/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Pimentel Gomes
08/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Lidia Quinan
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
11/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.
13/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
16/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 119/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PLP 119/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 119/2000 Parecer do Relator 11/08/2004 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela rejeição.