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PL 8393/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6560/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 24/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8393/2017, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.
12/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 478 COL 01. VOL I
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6560/2013
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013