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PL 8393/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6560/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 24/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, alíquota, contribuição previdenciária, empregado, trabalhador doméstico, trabalhador avulso, Segurado (previdência social), contribuinte facultativo, contribuinte individual, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8393/2017, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.
12/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 478 COL 01. VOL I
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6560/2013
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8393/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados.