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SBT 1 CESPO => PL 3462/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3462/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andres Sanchez - PT/SP 24/08/2017
Ementa
Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).