REQ 7102/2017 => PDC 298/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 298/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

24/08/2017

Ementa

Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2015, que aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/09/2017

Indefiro o Requerimento n. 7.102/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 298/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7102/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2015, que aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/09/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7102/2017 => PDC 298/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/09/2017