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EMC 62/2017 CMO => PLN 17/2017 CN |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PLN 17/2017 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
24/08/2017 |
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Ementa |
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Emenda de autoria do Dep. Gonzaga Patriota, ao PLN 17/2017, que Inclui-se no Anexo III a Seção II com os seguintes itens:
"Seção II - DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS:
1. Atendimento ao Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871, de 22/10/2013);
2. Despesas com operação, manutenção e gestão decorrentes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, mediante a cobrança da tarifa auferida com o fornecimento de água aos Estados receptores;
3. Despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e Programa Nuclear da Marinha (PNM);
4. Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON; e
5. Despesas do Fundo para a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.242, de 12/10/1991)." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 62/2017 CMO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 62/2017 CMO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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