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PL 8384/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7063/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 24/08/2017
Ementa
Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.671 de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), aumento, pena, reclusão, torcedor, provocação de tumulto, incitação à violência, invasão, evento desportivo, impedimento, presença, Estádio esportivo, proximidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 8384/2017 (2)
PL 901/2019; PL 2704/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8384/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 512 COL 01.
13/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2019.
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2022.
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8384/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)