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EMC-A 1 CDC => PL 5970/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 5970/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 23/08/2017
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 2º do projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.