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PRC 271/2017

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 172/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Gualberto - PSDB/BA

24/08/2017

Ementa

Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 21-H, os Parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, composição,  comitiva, representação, Câmara dos Deputados, missão oficial. .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 271/2017, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir, no Art. 21-H, os Parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º".

08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-62/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 525 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 271/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/09/2017

Apense-se à(ao) PRC-62/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.