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ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 5522/2016
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 5522/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 24/08/2017
Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo:

"Art. Adicionalmente às demais exigências estabelecidas na legislação para a rotulagem de alimentos industrializados, ficam os fabricantes desses produtos obrigados a veicular mensagem escrita informando a presença de adoçantes artificiais e álcoois de açúcar no produto".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).