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PL 8374/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7187/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 23/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7187/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8374/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7187/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/09/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 502 COL 01.
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7187/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019.