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PL 8373/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6461/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 23/08/2017
Ementa
Institui o regime especial de tributação aplicável às entidades de prática desportiva.
Indexação
Criação, regime especial de tributação, entidade desportiva profissional, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8373/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Institui o regime especial de tributação aplicável às entidades de prática desportiva".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 472 COL 01. VOL I
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-212/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8373/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2017 Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)