Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
| PDC 741/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PDS 119/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal | 23/08/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 886/17. do Senado Federal, que Encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 22 de agosto do corrente ano. | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2017". | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Const. e Justiça e de Cidadania (Art.54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/17 PÁG 377 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do parecer do relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 124 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM, Ofício nº 57/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 57/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 57/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 741/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||