PL 8363/2017

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

23/08/2017

Ementa

Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2020

Deferido o Requerimento n. 2.902/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.902/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.363/2017, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.363/2017: CMULHER, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8363/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 462 COL 01. VOL I.

13/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

09/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)

19/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

26/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 664/2018, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula".

11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 664/2018 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

08/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2018)

19/06/2018

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.

03/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

04/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para manifestar-se sobre emendas ao substitutivo.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

13/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017, e pela aprovação parcial da emenda nº 4 do substitutivo, com substitutivo e pela rejeição das emendas de nº 1, 2, 3 e 5 ao substitutivo.

14/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019)

26/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Benedita da Silva, Pedro Westphalen e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Darcisio Perondi.

02/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.

16/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

16/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo

23/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

30/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva

30/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.

•

Parecer proferido pela relatora Dep. Benedita da Silva

•

Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Dr. Frederico.

05/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2902/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que 'dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências'".

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

21/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 20/20 à CSSF - devolução do PL 8363/17 em razão de novo despacho.

03/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER.

24/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)

25/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

23/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

28/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3946/2021.

30/03/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3946/2021

03/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. ".

10/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1090/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017
".

24/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Aprovado requerimento n. 20/2023 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula.

29/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3946/2021

23/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)., para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11/06/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3946/2021

18/06/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.

03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3946/2021

17/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).

02/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

•

Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.946/2021, principal.