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PL 8363/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 23/08/2017
Ementa
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, doula,mulher,  gravidez,   atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2020 Deferido o Requerimento n. 2.902/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.902/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.363/2017, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.363/2017: CMULHER, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária].
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8363/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 462 COL 01. VOL I.
13/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
09/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
26/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 664/2018, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula".
11/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 664/2018 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Audiência Pública realizada
06/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
14/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2018)
19/06/2018 Gabinete - SGM (SGMGAB)
• Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
03/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.
04/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para manifestar-se sobre emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
14/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
13/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017, e pela aprovação parcial da emenda nº 4 do substitutivo, com substitutivo e pela rejeição das emendas de nº 1, 2, 3 e 5 ao substitutivo.
14/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Benedita da Silva, Pedro Westphalen e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Darcisio Perondi.
02/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.
16/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirada de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
16/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas  nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo
23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo  na forma do Substitutivo e  pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.
• Parecer proferido pela relatora Dep. Benedita da Silva
• Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Dr. Frederico.
05/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2902/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que 'dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências'".
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.902/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.902/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.363/2017, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.363/2017: CMULHER, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária].
02/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 20/20 à CSSF - devolução do PL 8363/17 em razão de novo despacho.
03/03/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
28/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-3946/2021.
30/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3946/2021
03/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Requerimento n. 20/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. ".
10/04/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1090/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017
".
24/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Aprovado requerimento n. 20/2023 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula.
29/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3946/2021
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)., para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3946/2021
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3946/2021
17/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
• Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.946/2021, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8363/2017    Emendas apresentadas
PL 8363/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2020 Deferido o Requerimento n. 2.902/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.902/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.363/2017, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.363/2017: CMULHER, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária].
PL 8363/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8363/2017 Parecer do Relator 24/10/2017 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 8363/2017 Parecer do Relator 13/06/2018 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 8363/2017 Substitutivo 13/06/2018 Benedita da Silva Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências
PRL 3 CSSF => PL 8363/2017 Parecer do Relator 13/06/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017, e pela aprovação parcial da emenda nº 4 do substitutivo, com substitutivo e pela rejeição das emendas de nº 1, 2, 3 e 5 ao substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 8363/2017 Substitutivo 13/06/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.



PRL 4 CSSF => PL 8363/2017 Parecer do Relator 16/10/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas  nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo
SBT 3 CSSF => PL 8363/2017 Substitutivo 16/10/2019 Benedita da Silva Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
PRL 5 CSSF => PL 8363/2017 Parecer do Relator 30/10/2019 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo  na forma do Substitutivo e  pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 8363/2017 Substitutivo 30/10/2019 Benedita da Silva
VTS 1 CSSF => PL 8363/2017 Voto em Separado 19/11/2019 Dr. Frederico Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
PL 8363/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 20/2023 CMULHER Requerimento de Audiência Pública 03/04/2023 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 664/2018 CSSF => PL 8363/2017 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 Benedita da Silva Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.
REQ 308/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 2902/2019 Requerimento de Redistribuição 06/11/2019 Chris Tonietto Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017, que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".
REQ 1090/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/04/2023 Odair Cunha Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017.