Imprimir

PLP 117/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 94/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 11/04/2000
Ementa
Cria Reserva de Proteção do Meio Ambiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO ICAM - INDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2000 APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO  E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
04/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)
05/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 05 05 00 PAG 21800.
27/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PLP-94/1999
05/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-94/1999
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-94/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.