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PLP 117/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 94/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 11/04/2000
Ementa
Cria Reserva de Proteção do Meio Ambiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CALCULO DO ICAM - INDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL, COTA, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, RESERVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. _CRIAÇÃO, RESERVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, CALCULO, INDICE, CONSERVAÇÃO, UNIDADE, AREA ECOLOGICA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, TRATAMENTO, LIXO, ESGOTO, EXECUTIVO,
CONVENIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DIVULGAÇÃO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2000 APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO  E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
04/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)
05/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 05 05 00 PAG 21800.
27/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PLP-94/1999
05/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-94/1999
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-94/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 117/2000    Emendas apresentadas
PLP 117/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2000 APENSE-SE AO PLP 94/99.(DESPACHO INICIAL)