PL 3672/1993

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 201/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - DARCY RIBEIRO - PDT/RJ

22/04/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, ACIDENTES DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

NORMAS, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA, RODOVIA, PRAÇA PUBLICA, PEDESTRE, AUTORIZAÇÃO, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, ATROPELAMENTO, DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, VEICULOS, HIPOTESE, MORTE, PESSOAS, EXIGENCIA, PERICIA, GUARDA, CUSTODIA, SENTENÇA CONDENATORIA, MOTORISTA, TRANSITO EM JULGADO, LEILÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, AUXILIO, INFANCIA, MENOR, PREVISÃO, SUSPENSÃO, PERDA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), SENTENÇA JUDICIAL, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL, DOLO, EXCESSO, VELOCIDADE, ULTRAPASSAGEM, FAROL, OMISSÃO DE SOCORRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CVT E CCJR.

07/05/1993

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 13 05 93. DCN1 06 05 93 PAG 8996 COL 2.

22/04/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 93 PAG 7904 COL 01.

07/05/1993

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP MARIO MARTINS. DCN1 08 05 93 PAG 9317 COL 01.

14/05/1993

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.

11/05/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.

17/05/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.