SBT 2 PEC28216 => PEC 282/2016

Substitutivo

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Shéridan - PSDB/RR

22/08/2017

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC28216, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC28216, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).