REQ 605/2017 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mandetta - DEM/MS

23/08/2017

Ementa

Solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 605/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos".

13/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Subscrito pelas deputadas Raquel Muniz e Laura Carneiro.

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada