| REQ 268/2017 CTASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Leonardo Monteiro - PT/MG | 23/08/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 268/2017, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e outros, que: "Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema 'Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico', constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia". | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento (Outros) n. 282/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o aditamento do Requerimento n° 268/2017, que 'Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema 'Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico', constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia', aprovado em 30/08/2017, com a alteração da expressão CONVOCAÇÃO por SEJA CONVIDADO". | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento do Requerimento n° 268/2017, que "Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia", aprovado em 30/08/2017, com a alteração da expressão CONVOCAÇÃO por SEJA CONVIDADO. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||