Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78117, pela Comissão Mista da MPV 781/2017.
| PAR 1 MPV78117 => MPV 781/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 781/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 781/2017 | 22/08/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 781/2017, sobre a Medida Provisória nº 781, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/08/2017 | Comissão Mista da MPV 781/2017 (MPV78117) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78117, pela Comissão Mista da MPV 781/2017. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/08/2017 | Comissão Mista da MPV 781/2017 (MPV78117) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78117, pela Comissão Mista da MPV 781/2017. | |||||||||||||||