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PL 8350/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 160/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal -João Capiberibe - PSB/AP 22/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2017 Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8350/2017 (28)
PL 2102/2007 (19), PL 4644/2009, PL 4778/2012, PL 5521/2013, PL 6314/2013 (4), PL 2989/2015 (1), PL 4427/2016, PL 6352/2016, PL 4067/2020, PL 15/2019 (10), PL 2162/2019, PL 2288/2019 (1), PL 475/2022, PL 2291/2019, PL 646/2020 (4), PL 648/2020, PL 3614/2020, PL 319/2022, PL 1601/2024, PL 712/2020; PL 9693/2018 (2), PL 4041/2020, PL 4398/2020; PL 10190/2018 (4), PL 459/2019, PL 4069/2020, PL 4694/2020, PL 5568/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 876/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2013, de autoria do Senador João Capiberibe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes".
22/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8350/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 476 COL 01.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7238/2017, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8350/2017, do Projeto de Lei nº 2102/2007".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2102/2007.
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.238/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.238/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.102/2007 e 8.350/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9693/2018.
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10190/2018.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1121/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência formal e expressa de todos os autores originários. Publique-se. Oficie-se".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-1601/2024 à proposição PL-646/2020.