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REQ 8/2017 PL230315 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Valle - PR/RJ |
22/08/2017 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com os seguintes convidados: Rodrigo Vieira - Advogado especialista em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Sócio do Tozzini Freire Advogados e conhecedor das melhores práticas no uso da tecnologia; Diego Perez - Presidente da Equity - Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Bruno Balduccini - Advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados; Juarez Freitas - Professor da UFRGS e Pres. do Cons. Científico do IBRAEDP; Pablo Cerdeira - Professor e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Tecnologia da FGV Direito Rio; Evandro Pontes - Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário; Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; Erik Oioli - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Coordenador do Mestrado em Direito Societário no IICS e com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos; Carlos Mendes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; Marcelo Godke - Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com os seguintes convidados: Rodrigo Vieira - Advogado especialista em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Sócio do Tozzini Freire Advogados e conhecedor das melhores práticas no uso da tecnologia; Diego Perez - Presidente da Equity - Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Bruno Balduccini - Advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados; Juarez Freitas - Professor da UFRGS e Pres. do Cons. Científico do IBRAEDP; Pablo Cerdeira - Professor e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Tecnologia da FGV Direito Rio; Evandro Pontes - Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário; Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; Erik Oioli - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Coordenador do Mestrado em Direito Societário no IICS e com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos; Carlos Mendes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ; Marcelo Godke - Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper". |
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30/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Aprovado |
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27/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. ERIK OIOLI, Doutor em Direito pela USP com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos. |
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19/12/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Participou de Audiência Pública:
- a Sra. ROSINE KADAMANI, Co-fundadora da Blockchain Academy, representando o Sr. BRUNO BALDUCCINI, Advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e Sócio do Pinheiro Neto Advogados. |
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20/12/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. ANNE CHANG, Advogada Especialista em Blockchain, Fusões e Aquisições de Empresas e Investimentos, representando o Sr. Rodrigo Vieira;
- o Sr. DIEGO PEREZ, Presidente do Blockchain Hub Brasil, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias;
- o Sr. EVANDRO PONTES, Advogado, Mestre e Doutor pela USP e com 23 anos de experiencia em Direito Bancário, Professor de Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário; e
- o Sr. MARCELO GODKE, Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper. |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Arquivada |
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