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EMC 1/2017 CCJC => PL 2321/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2321/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Gualberto - PSDB/BA 22/08/2017
Ementa
Propõe Emenda ao texto do Substitutivo apresentado ao PL 2.321/15, de forma a adequar a redação do Art. 10-B à redação do Decreto de Nº 9.127, de 16 de agosto de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).