SBT-A 1 CE => PL 7029/2013

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 7029/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

22/08/2017

Ementa

Altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2017

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2017

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.