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PL 3667/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 28/09/1989
Ementa
CRIA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DELEGACIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, DELEGACIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, MULHER, APURAÇÃO, CRIME, VIOLENCIA, COMPETENCIA, POLICIA CIVIL, CONCURSO PUBLICO, VAGA, DELEGADO, CURSO DE TREINAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREPARAÇÃO, DELEGACIA DE POLICIA, INFRA ESTRUTURA, DILIGENCIA, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, EXCLUSÃO, PRISÃO, VINCULAÇÃO, POLICIA MILITAR, COLABORAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIAL CIVIL, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, PREFERENCIA, SEXO, MULHER, TREINAMENTO DE PESSOAL, RECICLAGEM, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, QUEIXA, TEMPO INTEGRAL, ASSISTENCIA MEDICA, MEDICO, (IML), ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, CONVENIO, (OAB), FACULDADE, DIREITO, DEFENSORIA PUBLICA, ASSISTENCIA JUDIDICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 13 09 89 PAG 9276 COL 01.
28/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
28/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO D MATERIA. DCN1 29 09 89 PG 10699 COL 02.
25/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA. DCN1 25 11 89 PAG 13757 COL 01.
07/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 11 08 90 PAG 9185 COL 02.
09/07/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3667-A/89. DCN1 10 07 90 PAG 8461 COL 03.
02/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 07 A 15 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8688 COL 01.
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9455 COL 03.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3667/1989    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição