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EMR 1 CME => PL 7996/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7996/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhonatan de Jesus - PRB/RR 17/08/2017
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).