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SBT 2 CSSF => PL 4151/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4151/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - DEM/AC 17/08/2017
Ementa
Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).