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REQ 267/2017 CTASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Assis Melo - PCdoB/RS |
17/08/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão da TLP E TJLP, que dispõe sobre a taxas de juros.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública dessa Comissão para debater os efeitos e repercussões da Medida Provisória nº 777/2017, "que institui a taxa de longo prazo TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da marinha Mercante e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva, com inclusão de convite às Centrais Sindicais. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 267/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da TLP E TJLP, que dispõe sobre a taxas de juros.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública dessa Comissão para debater os efeitos e repercussões da Medida Provisória nº 777/2017, 'que institui a taxa de longo prazo TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da marinha Mercante e dá outras providências'.
". |
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23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva, com inclusão de convite às Centrais Sindicais. |
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