REQ 242/2017 CVT => PL 6740/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6740/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Rodrigues - PSD/SC, Wilson Beserra - PMDB/RJ

17/08/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.740, de 2016, que "altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/01/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 22.11.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 242/2017, pelos Deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Wilson Beserra (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.740, de 2016, que 'altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada'".

23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado, com subscrição do Dep. Wilson Beserra.

29/01/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 22.11.2017.