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SBT 2 CDEICS => PL 341/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 341/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - DEM/AC 17/08/2017
Ementa
Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).