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PLP 112/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 60/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ILDEMAR KUSSLER - PSDB/RO 13/08/1996
Ementa
Dispõe sobre as condições de autorização para funcionamento das Sociedades de Capitalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-60/1991.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PLP 112/1996, pel Dep. ILDEMAR KUSSLER, que "dispõe sobre as condições de autorização para funcionamento das Sociedades de Capitalização."
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24270 COL 01.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
11/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 01.
02/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO DO DEP AFFONSO CAMARGO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se este do PLP 47/1991.
• Apense-se à(ao) PLP-60/1991.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 350 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.