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PLP 112/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 60/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ILDEMAR KUSSLER - PSDB/RO 13/08/1996
Ementa
Dispõe sobre as condições de autorização para funcionamento das Sociedades de Capitalização.
Indexação
Definição, normas, funcionamento, sociedade, capitalização, exigência, autorização, Congresso Nacional, controle acionário, pessoa jurídica, direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, criação, empresa subsidiária, Executivo, remessa,
projeto de lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-60/1991.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1996 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PLP 112/1996, pel Dep. ILDEMAR KUSSLER, que "dispõe sobre as condições de autorização para funcionamento das Sociedades de Capitalização."
30/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 08 96 PAG 24270 COL 01.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
11/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 01.
02/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO DO DEP AFFONSO CAMARGO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se este do PLP 47/1991.
• Apense-se à(ao) PLP-60/1991.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 350 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 112/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1996 DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/07/1997 DEFERIDO OFICIO DO DEP AFFONSO CAMARGO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-60/1991.