Arquivado
| REQ 163/2017 CME => PDC 590/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PDC 590/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Lindomar Garçon - PRB/RO, Domingos Sávio - PSDB/MG, Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ, Leonardo Quintão - PMDB/MG e outros | 17/08/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2017, pelos Deputados Lindomar Garçon (PRB-RO) e outros, que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Marco Antônio Cabral, Domingos Sávio e Leonardo Quintão. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 171/2017, pelos Deputados Lindomar Garçon (PRB-RO) e Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 171/2017 do Sr. Lindomar Garçon que requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 171/2017 do Sr. Lindomar Garçon que requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 163/2017 CME => PDC 590/2017 Mensagens, Ofícios e | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 171/2017 CME => REQ 163/2017 CME => PDC 590/2017 | Requerimento | 04/09/2017 | Lindomar Garçon | Requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016. | |||||||||||||||||||||||||