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SBT 1 CVT => PL 317/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 317/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 17/08/2017
Ementa
Altera a Lei n° 9.502, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a fiscalização do consumo de substâncias psicoativas por condutor de veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).